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Plano Plurianual
Proposição: PL 228 1992
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Proponente:
José Westphalen Corrêa
Situação:
Arquivado(a) em 12/01/1993
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 12/01/1993
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
20435.01.00/92-1
Assunto:
RECURSO PLANEJAMENTO FAMILIAR
Ementa:
DISPOE SOBRE OS RECURSOS EDUCACIONAIS E CIENTIFICOS PARA O EXERCICIO DE LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Votação:
Prop. Referida:
Texto
Justificativa